A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, depositará no próximo dia 15 de janeiro um abono salarial na conta de 1.480 profissionais do magistério (efetivos, temporários, diretores, vices e coordenadores pedagógicos). O valor total de R$ 2.610.081,31 é resultado da divisão das “sobras” dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cada profissional receberá, em média, R$ 1.440,19 (valor bruto), conforme anúncio realizado, nesta terça-feira (31/12), pelo prefeito Ivo Gomes.
A valorização dos profissionais respeita a Lei Federal nº 11.494 (Lei do Fundeb), que prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%.
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, utilizados na valorização de professores e desenvolvimento e manutenção das etapas da Educação Básica, desde creches, Pré-Escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
